Foto: Divulgação PMJ
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do Promotor de Justiça Artur Rios, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Jequié, manifestou-se pela paralisação de qualquer modificação física na estrutura do antigo Mercado Municipal da Praça da Bandeira, em Jequié, no território do Médio Rio das Contas, no Sudoeste da Bahia.
A decisão determina que o Município de Jequié e a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo suspendam de forma imediata todas as autorizações, licenças ou alvarás para obras e intervenções no imóvel. A suspensão vigorará “até que se dirima a controvérsia sobre a extensão e validade do destombamento”.
O MP também determinou que a Prefeitura apresente um relatório circunstanciado das intervenções realizadas nos últimos três anos no imóvel público.
Na análise o representante do MPBA, ressalta que embora o Município alegue que o destombamento (Decreto Municipal n.º 20.322/2020), observou a legalidade e as salvaguardas necessárias, e a validade do ato administrativo ter sido editado para afastar os rigores do tombamento e facilitar reformas, é levado em consideração que o Antigo Mercado Municipal é uma edificação com 70 anos de existência, “qualquer obra, demolição ou intervenção arquitetônica não reversível esvaziará por completo o resultado útil desta ação, impondo um prejuízo incalculável à memória da urbe”.
A manifestação do Ministério Público, através da 4ª Promotoria de Justiça de Jequié, foi lavrada em decorrência de Ação Popular que teve como autor, o advogado Abdijalili Pereira Belchot Filho, com ingresso na 1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié, em 13 de fevereiro deste ano sob alegação de que o imóvel público “vinha sofrendo descaracterização com a leniência do ente municipal”. O autor da Ação requereu a concessão de tutela de urgência para suspender intervenções e compelir o ente municipal a prestar informações, o que foi acatado pelo Ministério Público.
Fonte: Bomfm