A Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb) informou que nesta segunda-feira (22) o serviço de limpeza urbana na capital baiana foi suspenso como efeito da confirmação da paralisação nacional convocada pelos sindicatos da categoria em todo o país. O movimento acontece em meio a tramitação do Projeto de Lei 4.146/2020, conhecido como PL dos Garis.
Em nota, a Limpurb alega que “permanece acompanhando a negociação entre as entidades patronal e sindical. O órgão orienta que a população de Salvador evite apresentar os resíduos nesta segunda-feira, prezando pela minimização dos impactos sanitários e ambientais na cidade”.
O PROJETO
Em março, a Câmara dos Deputados enviou ao Senado o Projeto de Lei 4146/20, que fixa o piso salarial nacional de R$ 3.036 para trabalhadores que atuam em serviços de varrição, de coleta de resíduos em locais públicos, de acondicionamento de lixo e encaminhamento para aterros ou estabelecimentos de reciclagem.
O projeto foi aprovado em dezembro, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça. Como não houve recurso para votação em Plenário, o projeto foi considerado aprovado pela Câmara e agora precisa ser votado pelo Senado. Caso seja aprovado, será submetido ao presidente da República para sanção ou veto.