Ação civil pública aponta negativas de cobertura médica, demora na autorização de exames e cirurgias, cobranças indevidas e dificuldades para reembolso. Problemas foram identificados após transferência de beneficiários em 2024.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou, no dia 10 de novembro, uma ação civil pública contra duas empresas do sistema Unimed por irregularidades na prestação de serviços de assistência à saúde. A medida envolve a Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. e a Unimed do Estado do Rio de Janeiro – Federação Estadual das Cooperativas Médicas (Unimed FERJ).
A ação, proposta pela promotora de Justiça Joseane Suzart Lopes da Silva, foi fundamentada em um inquérito civil que identificou uma série de problemas relatados por consumidores, entre eles negativas de cobertura de procedimentos médicos, demora na autorização de exames e cirurgias, dificuldades para obtenção de reembolsos, cobranças indevidas, falhas no atendimento e descumprimento de decisões judiciais.
De acordo com as investigações, as irregularidades foram registradas após a transferência da carteira de beneficiários da Unimed-Rio para a Unimed FERJ, realizada em abril de 2024. Embora a operação tenha sido autorizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os direitos e as condições dos contratos existentes deveriam ser integralmente preservados, sem prejuízo à assistência oferecida aos usuários.
O inquérito identificou reclamações recorrentes de consumidores sobre demora ou negativa injustificada de autorização para consultas, exames, cirurgias e tratamentos médicos, inclusive em situações consideradas urgentes.
Também foram constatadas dificuldades para inclusão de dependentes nos planos de saúde, descredenciamento de hospitais e profissionais sem a devida substituição, além de obstáculos para o recebimento de reembolsos referentes a despesas médicas realizadas pelos beneficiários.
Outro problema apontado envolve cobranças de mensalidades mesmo após o cancelamento dos contratos, aplicação de reajustes sem informações adequadas e falhas persistentes nos canais de atendimento ao consumidor.
As apurações também identificaram processos judiciais individuais envolvendo negativas de cobertura de tratamentos e procedimentos médicos. Em alguns casos, segundo o Ministério Público, houve descumprimento de decisões judiciais que determinavam o atendimento das solicitações dos beneficiários.
Pedidos à Justiça
Na ação civil pública, o MPBA solicita que a Unimed FERJ deixe de impor obstáculos à autorização de procedimentos médicos e assegure a cobertura adequada aos beneficiários e seus dependentes.
O órgão também requer o cumprimento das decisões judiciais, a realização de reembolsos dentro dos prazos legais e a interrupção de cobranças após o cancelamento dos contratos.
Entre as medidas solicitadas estão ainda a reestruturação do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), a manutenção de uma rede credenciada compatível com os contratos firmados e a comunicação prévia aos usuários sobre eventuais alterações na rede de atendimento.
A iniciativa busca garantir o respeito aos direitos dos consumidores e a continuidade da assistência médica contratada, especialmente diante das reclamações relacionadas à transição da carteira de beneficiários entre as operadoras.

