Cerca de 2,2 milhões de baianos poderão ser beneficiados pela nova Tarifa Social Nacional de Água e Esgoto. A regulamentação da medida na Bahia foi publicada nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial do Estado, por meio de resolução da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa).
O benefício garante desconto de 50% sobre a tarifa residencial de água e esgotamento sanitário para consumo mensal de até 15 metros cúbicos (m³). A iniciativa segue as regras da Lei Federal nº 14.898, de 2024, que instituiu a política nacional de tarifa social para os serviços de saneamento.
Na Bahia, a previsão é que aproximadamente 810 mil famílias sejam contempladas, alcançando cerca de 2,2 milhões de pessoas. A nova política amplia significativamente o número de beneficiários em relação ao modelo anterior, que atendia cerca de 215 mil famílias no estado.
Quem tem direito ao desconto?
Podem receber a Tarifa Social as famílias que atendam a pelo menos um dos critérios estabelecidos na legislação:
Estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
Ter entre os integrantes da família uma pessoa beneficiária do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A ligação de água também precisa estar enquadrada na categoria residencial. A identificação dos consumidores será feita pela própria Embasa, por meio do cruzamento dos dados do cadastro da empresa com as informações do CadÚnico e do BPC.
Não será necessário fazer inscrição ou solicitar o benefício. A inclusão dos consumidores que atenderem aos critérios será automática.
Quando o desconto começa a valer?
A nova Tarifa Social entra em vigor em dezembro, mas os efeitos nas contas dos consumidores serão percebidos nas faturas com vencimento a partir de janeiro de 2027.
A mudança também prevê uma atualização tarifária para viabilizar o financiamento do benefício. A Agersa definiu um percentual de 3,96% para o reequilíbrio econômico-financeiro dos serviços prestados pela Embasa, aplicado de forma linear às tarifas da companhia.
O mecanismo atende à previsão legal de financiamento prioritário por subsídio cruzado, no qual os custos da política social são compartilhados entre as demais categorias de consumidores.
Veja quanto poderá custar a conta
Um exemplo divulgado pela Embasa ajuda a entender o impacto da mudança. Para uma residência com consumo mensal de até 6 m³, a tarifa normal, atualmente em R$ 44,77, passará para R$ 46,54 com a atualização.
Já para os consumidores enquadrados na Tarifa Social, o valor será reduzido pela metade, chegando a R$ 23,27 mensais para esse mesmo consumo.
A nova política amplia o acesso ao serviço de saneamento com condições tarifárias diferenciadas para famílias de baixa renda em todo o estado.
A orientação para os consumidores é manter os dados do CadÚnico atualizados e conferir se as informações do titular da conta de água correspondem aos registros utilizados pela Embasa na identificação dos beneficiários.