O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis falhas do Ministério da Saúde na aquisição e distribuição de vacinas contra a mpox para os estados e o Distrito Federal. A apuração considera relatos de desabastecimento na rede pública em 2026, em meio ao registro de novos casos da doença no país.
A investigação foi aberta pela Procuradoria da República no Acre e está sob responsabilidade do procurador da República Lucas Costa Almeida Dias. O objetivo é verificar se houve omissão na reposição dos estoques e se os critérios utilizados para distribuir os imunizantes atenderam às necessidades epidemiológicas das diferentes regiões.
Segundo dados considerados inicialmente pelo MPF, o Brasil contabilizava 665 casos confirmados de mpox até 4 de novembro. No Rio de Janeiro, os registros já superavam em 77% o total de casos de todo o ano de 2025.
Outro episódio que chamou a atenção foi a suspensão da vacinação no Distrito Federal, em 3 de novembro, devido à falta de doses disponíveis. Dois dias depois, o Ministério da Saúde autorizou a aquisição de até 20 mil doses para reforçar o estoque estratégico do Sistema Único de Saúde (SUS).
Posteriormente, em atualização divulgada em 9 de novembro, o Ministério informou a compra de 25 mil doses, com previsão de recebimento nas três semanas seguintes.
MPF cobra explicações sobre distribuição
Para esclarecer a situação, o Ministério Público Federal encaminhou um ofício à Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, solicitando informações detalhadas sobre a política de aquisição e distribuição das vacinas.
Entre os questionamentos estão a quantidade de doses compradas, recebidas, distribuídas e aplicadas em 2025 e 2026, além dos estoques disponíveis e dos critérios técnicos utilizados para definir o envio dos imunizantes a cada estado.
O órgão também quer esclarecimentos sobre os pedidos de reposição apresentados pelas secretarias estaduais de Saúde, os prazos de atendimento e o planejamento para a nova aquisição de vacinas.
Outro ponto da investigação envolve os critérios de priorização dos grupos considerados mais vulneráveis à doença, especialmente pessoas vivendo com HIV e com baixa contagem de células de defesa.
A Procuradoria também solicitou informações sobre a possibilidade de ampliar a vacinação para usuários da profilaxia pré-exposição ao HIV (PrEP) e outras populações prioritárias.
Acre também deverá prestar esclarecimentos
Além do Ministério da Saúde, o MPF encaminhou solicitação à Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre).
A pasta deverá apresentar dados sobre casos suspeitos e confirmados de mpox em 2026, quantidade de vacinas recebidas e aplicadas, estoque disponível e providências adotadas para solicitar novas doses ao governo federal.
Também deverá informar quais unidades de saúde estão habilitadas para realizar o atendimento e a vacinação da população.
Por que a distribuição das vacinas é importante?
De acordo com as orientações do Ministério da Saúde, a vacinação pós-exposição deve ocorrer preferencialmente nos primeiros quatro dias após o contato com o vírus, podendo ser realizada até o 14º dia, conforme avaliação das condições de exposição.
Por isso, o MPF alerta que atrasos na reposição dos estoques podem comprometer a estratégia de proteção, especialmente entre pessoas com maior risco de desenvolver complicações.
A vacinação contra a mpox no SUS não é realizada de forma indiscriminada para toda a população. A estratégia prioriza grupos específicos de maior risco e pessoas que tiveram contato de médio ou alto risco com casos suspeitos ou confirmados.
Ministério anuncia reforço no estoque nacional
Em resposta ao cenário de abastecimento, o Ministério da Saúde anunciou a aquisição de 25 mil doses da vacina contra a mpox, por meio do Fundo Rotatório da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).
Segundo a pasta, o mercado internacional enfrenta limitações de fornecimento, já que o imunizante é produzido por um único laboratório.
Até a divulgação do balanço mais recente, o Brasil havia confirmado 832 casos e uma morte pela doença em 2026, com registros concentrados principalmente no Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará e Distrito Federal.
A investigação do MPF busca esclarecer se houve falhas administrativas na aquisição e distribuição dos imunizantes e se as medidas adotadas pelo governo federal foram suficientes para garantir o abastecimento dos serviços de saúde.