O Governo Federal regulamentou uma medida que permite às montadoras e importadoras reduzir impostos sobre veículos novos por meio de créditos gerados pela reciclagem de carros antigos. A iniciativa faz parte do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e foi estabelecida por uma portaria publicada em novembro de 2026.

A regra permite que fabricantes utilizem créditos obtidos com a reciclagem de automóveis e veículos comerciais leves retirados de circulação para reduzir tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), desde que os modelos atendam aos critérios do programa.

Como funciona

O processo envolve empresas de desmontagem e reciclagem credenciadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Após receberem e processarem veículos antigos ou sinistrados, essas empresas podem gerar créditos, desde que comprovem a destinação adequada dos materiais.

As montadoras e importadoras poderão adquirir esses créditos e utilizá-los para obter benefícios tributários na produção ou comercialização de veículos novos elegíveis.

O consumidor terá desconto direto?

A medida não prevê pagamento ou desconto automático para quem entregar um carro antigo para reciclagem. O benefício fiscal é concedido à indústria. Uma eventual redução no preço do veículo zero quilômetro dependerá da política comercial de cada fabricante, sem obrigação de repassar a economia ao consumidor.

Metas ambientais

O programa também estabelece metas para o reaproveitamento dos veículos processados. Em 2027 e 2028, pelo menos 80% do peso deverá ser destinado ao reuso, à reciclagem ou à recuperação de energia. A meta aumenta gradualmente até chegar a 95% a partir de 2033.

A regulamentação prevê ainda o rastreamento de peças usadas autorizadas para revenda e a destinação adequada de itens como combustíveis, óleos e baterias, reduzindo riscos de contaminação ambiental.

A expectativa é fortalecer a economia circular, ampliar a reciclagem de veículos no Brasil e estimular o reaproveitamento de materiais na indústria automotiva.

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