O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o projeto que altera a Lei do Estágio e prevê reconhecimento do estágio como experiência profissional. Na justificativa para o veto, o petista considerou que o PL é inconstitucional e contraria o interesse público.
O projeto de lei 2.762, de 2019, aprovado em abril no Senado, defende que a experiência dos estudantes seja considerada em seleções de empregos e concursos públicos que solicitassem “experiência prévia” e permitia candidatos a utilizar o tempo de estágio para cumprir a experiência.
A decisão, baseada em pareceres de ministérios e da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo o veto, “a previsão de regulamentação genericamente atribuída ao Poder Público promove a centralização de competência exclusivamente no Presidente da República, em violação à autonomia dos entes federativos e à independência dos Poderes, previstas nos art. 2º e art. 18 da Constituição”.
O autor da proposta, deputado Flávio Nogueira (PT), defendia que a medida ajudaria a reduzir o desemprego entre jovens de 18 a 24 anos. Agora, a lei retorna para o Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar o veto do presidente.