O governo federal encaminhou nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027), com previsão de R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares individuais e de bancada. O valor representa um aumento de R$ 4 bilhões em relação aos R$ 40,8 bilhões inicialmente previstos no Orçamento de 2026.
A quantia, no entanto, não inclui as emendas de comissão. Durante a tramitação do projeto, deputados e senadores podem remanejar recursos do Executivo para ampliar o volume destinado às emendas. No Orçamento de 2026, por exemplo, o total chegou a R$ 49,9 bilhões após alterações feitas pelo Congresso.
As emendas parlamentares permitem que deputados e senadores indiquem recursos do Orçamento para obras, serviços e projetos em seus estados e municípios. O aumento da participação do Legislativo na definição dessas verbas tem reduzido o espaço disponível para outras despesas discricionárias do governo.
A proposta de 2027 também estabelece uma previsão de superávit primário de R$ 18,6 bilhões, equivalente a 0,13% do Produto Interno Bruto (PIB), considerando as exceções fiscais previstas. A meta oficial, porém, permanece em 0,5% do PIB.
Agora, o PLOA será analisado pelo Congresso, onde poderá sofrer alterações antes da votação e aprovação do Orçamento definitivo para 2027.