A Secretaria Municipal da Educação (Smed) publicou nesta sexta-feira (24) uma portaria que determina a anulação das contemplações e matrículas realizadas no âmbito do Programa Pé na Escola desde o início de sua operacionalização. Além disso, a medida ordena o reinício integral do programa, após a adoção de medidas de verificação e segurança, e instaura uma auditoria administrativa para garantir transparência.
A decisão foi adotada após recomendação do Ministério Público da Bahia de cobrando a revisão do programa. Segundo a secretaria, foram encontrados indícios de irregularidades em dados de disponibilidade de vagas da rede municipal registrados no sistema que operacionaliza o programa, o que teria influenciado o funcionamento da lógica do sistema, que prioriza a oferta de vagas na rede pública e somente permite o encaminhamento para instituições privadas credenciadas quando não há disponibilidade de vagas em escolas municipais dentro de um raio de até 1.200 metros do endereço do estudante.
O objetivo dessa medida, segundo a Smed, é assegurar a igualdade de condições entre todos os beneficiários do programa, a correção de eventuais distorções provocadas e a plena observância dos critérios estabelecidos para o Pé Na Escola.
Como medida cautelar, também foram adotadas providências administrativas relacionadas ao acesso de colaboradores ao sistema e às dependências da Smed, com o objetivo de preservar a integridade das informações e assegurar a adequada condução das apurações. A secretaria destacou, ainda, que todos os fatos já foram comunicados aos órgãos competentes.
O Programa Pé na Escola é uma iniciativa voltada à ampliação do acesso à educação infantil em Salvador, utilizando vagas na rede privada de forma complementar e condicionada à ausência de vagas na rede pública. A iniciativa tem sido investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) na Bahia, que instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades na execução.
A Smed informou que será estabelecido um novo cronograma para o reinício do programa, após a conclusão das etapas de validação dos dados e reforço dos mecanismos de controle. As orientações serão amplamente divulgadas por meio dos canais institucionais, e as instituições privadas credenciadas também serão comunicadas formalmente.