Um grupo de especialistas liderado pelo economista Paulo Tafner apresentou uma nova proposta de mudanças no sistema previdenciário brasileiro. Entre as medidas está a criação de uma idade mínima única de 67 anos para homens e mulheres, tanto para trabalhadores urbanos quanto rurais. A proposta ainda não representa uma mudança na legislação em vigor.
Atualmente, pelas regras gerais, a idade mínima é de 65 anos para homens e 62 para mulheres na área urbana. Para trabalhadores rurais, os limites são de 60 anos para homens e 55 para mulheres. O novo modelo prevê que a idade mínima aumente gradualmente, em seis meses por ano, até chegar aos 67 anos.
Outra mudança de impacto seria o aumento do período mínimo de contribuição para mulheres e trabalhadores rurais, de 15 para 20 anos.
Auxílio por acidente de trabalho
A proposta também prevê retirar do INSS a responsabilidade pelo pagamento do benefício por incapacidade quando o afastamento estiver relacionado a acidente ou doença do trabalho. Nesse caso, a responsabilidade pelo pagamento seria transferida para as empresas.
Outras mudanças previstas
O pacote apresentado pelos especialistas inclui ainda:
possível redução do valor do BPC, que poderia ficar abaixo do salário mínimo;
aumento da contribuição do MEI, de 5% para 11%;
mudanças nas aposentadorias especiais;
novas regras para servidores públicos, professores e policiais;
adoção de um sistema misto de Previdência, combinando repartição e capitalização;
regras diferentes conforme a idade do trabalhador no momento da mudança.
Pela proposta, trabalhadores com 50 anos ou mais não seriam afetados pelas novas regras. Quem tem entre 25 e 49 anos teria um cálculo misto, enquanto os trabalhadores de até 24 anos seriam submetidos integralmente ao novo modelo.
Importante: trata-se de uma proposta elaborada por especialistas, e não de uma reforma já aprovada pelo Congresso. Qualquer alteração efetiva nas regras da Previdência dependerá de tramitação legislativa e aprovação conforme as exigências constitucionais.