O Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico e Petroleiro da Bahia (Sindiquímica Bahia) entrou com uma Ação Civil Pública para tentar suspender a venda de parte das ações da Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás), autorizada pelo Governo do Estado. Como parte da mobilização contra a medida, a entidade convoca trabalhadores e representantes da sociedade para um ato nesta quinta-feira (29), às 8h, em frente à sede da companhia, no bairro do Stiep, em Salvador.
A mobilização será realizada no Edifício Civil Business, onde funciona a sede da empresa. Segundo o sindicato, a assessoria jurídica estará disponível para apresentar os fundamentos da ação judicial e esclarecer os próximos passos da iniciativa.
Governo autorizou venda de participação acionária
A discussão ganhou força após a publicação do Decreto Estadual nº 24.839, de 5 de outubro de 2026, que autorizou a alienação de ações ordinárias ou preferenciais pertencentes ao Estado na Bahiagás.
A empresa é responsável pela distribuição de gás natural canalizado na Bahia e tem atuação estratégica na infraestrutura energética e no desenvolvimento econômico estadual.
Atualmente, o Governo da Bahia detém 75,5% das ações da companhia, enquanto a japonesa Mitsui possui os outros 24,5%. Conforme informações divulgadas sobre a operação, a venda pretende reduzir a participação acionária do Estado, sem transferir o controle da empresa para a iniciativa privada.
O decreto prevê procedimentos para avaliação econômico-financeira dos papéis e estabelece o direito de preferência dos atuais acionistas na aquisição das ações disponibilizadas.
Sindicato questiona redução da participação pública
O Sindiquímica Bahia critica a decisão e defende que qualquer mudança na composição acionária da companhia seja precedida de debate com os trabalhadores e a sociedade.
Para a entidade, a venda pode reduzir a participação do Estado nos resultados futuros da empresa e ampliar a presença privada em um setor considerado estratégico. O sindicato também questiona estudos contratados pelo governo para avaliar alternativas relacionadas à estrutura societária da companhia e cobra transparência sobre o conteúdo desse trabalho.
A entidade argumenta ainda que o processo precisa ser discutido publicamente, considerando os efeitos sobre a política energética, os investimentos e o patrimônio estadual.
Governo afirma que manterá controle da empresa
A autorização para a venda de ações não significa, por si só, a privatização integral da Bahiagás. Conforme informações divulgadas pelo governo estadual, a operação tem caráter minoritário e prevê a manutenção do controle estatal da companhia.
A administração estadual também sustenta que serão preservados o contrato de concessão, as regras tarifárias e as obrigações de expansão dos serviços.
O debate, portanto, envolve tanto a possibilidade de entrada de novos recursos privados quanto os questionamentos sobre a redução da participação pública e os limites da autorização concedida pelo Executivo.
Questionamento também chegou à Assembleia Legislativa
Além da ação judicial anunciada pelo sindicato, o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos do Decreto nº 24.839/2026.
Entre os pontos questionados estão a ausência de um percentual claramente definido para a venda e os limites do poder regulamentar do Executivo na condução da operação.
A proposta parlamentar e a iniciativa judicial representam frentes distintas de contestação à medida. Até a publicação das informações consultadas, não havia confirmação de decisão judicial suspendendo a venda das ações.
Mobilização será realizada nesta quinta-feira
O ato convocado pelo Sindiquímica pretende dar visibilidade à ação civil pública e reunir trabalhadores em defesa da manutenção da participação estatal na companhia.
A entidade também pretende apresentar à imprensa os argumentos jurídicos utilizados no processo e reforçar a cobrança por transparência sobre o futuro da Bahiagás.
Serviço
Evento: Mobilização contra a venda de ações da Bahiagás
Data: quinta-feira, 29 de outubro de 2026
Horário: 8h
Local: em frente à sede da Bahiagás, no Edifício Civil Business
Endereço: Avenida Professor Magalhães Neto, 1838, Stiep, Salvador
Organização: Sindiquímica Bahia