O Governo Federal do Brasil anunciou que vai reforçar a fiscalização sobre práticas abusivas e especulativas nos preços dos combustíveis em postos de todo o país. A medida faz parte de um pacote de ações divulgado nesta quinta-feira (12) para reduzir os impactos da guerra envolvendo o Irã na economia brasileira.
Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a medida provisória e os decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva vão ampliar os instrumentos de fiscalização, permitindo uma atuação mais forte dos órgãos responsáveis.
Com as novas regras, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e outros órgãos de controle terão mais poder para monitorar e fiscalizar os preços praticados pelos postos, coibindo aumentos considerados abusivos ou injustificados.
A iniciativa busca evitar que oscilações no mercado internacional de petróleo, agravadas por conflitos geopolíticos, resultem em aumentos indevidos nos combustíveis para os consumidores brasileiros.