Em votação simbólica e unânime, foi aprovado na sessão plenária do Senado, nesta quarta-feira (25), o projeto que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) com metas para a educação brasileira para os próximos dez anos. O projeto segue agora para sanção presidencial.
A proposta, relatada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), havia sido aprovada pela manhã na Comissão de Educação. No plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), colocou em votação um requerimento de urgência para poder votar o projeto na sessão desta quarta.
Os senadores Nelsinho Trad (PSD-MS), Tereza Cristina (PP-MS), Damares Alves (Republicanos-DF), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Margareth Buzetti (PP-MT), Eduardo Girão (Novo-CE) e Cleitinho (Republicanos-MG) se posicionaram contra a urgência. A alegação dos parlamentares era de que o Senado tinha tido pouco tempo para analisar o Plano, que tramitou na Câmara por sete meses.
Apesar da posição contrária, o requerimento de urgência foi aprovado. Na discussão do mérito da proposta, entretanto, os senadores aceitaram a votação simbólica do novo PNE.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou o consenso obtido entre os parlamentares para a aprovação unânime do texto. Alcolumbre salientou que o projeto foi construído “a várias mãos”, o que possibilitou sua votação em regime de urgência.
“Eu exalto esse aspecto, Teresa – já que você, como presidente da Comissão e relatora da matéria, tão importante -, eu exalto este papel do Parlamento, de nós buscarmos, nas comissões temáticas da Casa, dialogar e buscar o entendimento em relação aos textos apresentados para que a gente possa chegar e ter a certeza de aprovarmos uma matéria tão relevante para o Brasil”, afirmou Alcolumbre.
Elaborada pelo Ministério da Educação (MEC), a proposta define as diretrizes e metas que orientarão a educação brasileira pelos próximos dez anos. O novo PNE substituirá o plano vigente no período 2014-2024 (prorrogado até o fim de 2025). O texto chegou ao Senado após ser aprovado com alterações na Câmara dos Deputados em dezembro.
A proposta do novo PNE prevê 19 objetivos com acompanhamento das metas a cada dois anos — abrangendo educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.
Além dos objetivos, o novo PNE possui 73 metas e 372 estratégias. O plano abrange toda a trajetória escolar, com foco em diversidade, inclusão e infraestrutura.
Diferente do modelo anterior, o monitoramento do Plano será bienal, permitindo ajustes constantes com base em dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Além disso, o plano prevê uma revisão quinquenal das metas e estabelece um cronograma para que o investimento público no setor atinja 10% do PIB ao final da década.
O texto que agora segue para sanção incorpora o Custo Aluno Qualidade (CAQ) e institui o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar. Um ponto central do projeto é a proposta de exclusão dos investimentos em expansão e modernização da educação básica dos limites de gastos, garantindo que o financiamento da qualidade do ensino seja preservado.