Em 2025, o Brasil vivenciará uma importante mudança nas normas trabalhistas, com foco especial no trabalho realizado aos domingos e feriados.
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A partir de 1º de julho, entra em vigor a Portaria nº 3.665/2023, que traz novas regras para os setores de comércio e serviços.
A medida, promulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, exige que as empresas busquem acordos coletivos com sindicatos para autorizar a jornada de trabalho nessas datas.
A mudança visa garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que as condições de trabalho sejam mais justas.
Além dessa, há um novo projeto de lei que visa garantir a aposentadoria aos 55 anos para trabalhadores em condições de risco.
Nova legislação
De acordo com a nova legislação, a negociação entre empresas e sindicatos será essencial para a concessão de trabalho aos domingos e feriados.
Anteriormente, muitas dessas atividades eram realizadas sem uma regulamentação clara sobre as compensações aos funcionários.
Objetivo
O principal objetivo da portaria é assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam cumpridos.
Isso inclui o pagamento adicional por horas trabalhadas nesses dias, bem como a possibilidade de concessão de folgas compensatórias.
A nova legislação também busca evitar que os trabalhadores sejam forçados a trabalhar em condições que possam prejudicar sua saúde ou bem-estar, garantindo, assim, que suas necessidades sejam atendidas de maneira justa e equilibrada.
Os sindicatos, que desempenham um papel fundamental na defesa dos interesses dos trabalhadores, terão mais poder de negociação para garantir que a compensação seja adequada e que as condições de trabalho atendam aos direitos previstos pela legislação.