O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e analisar as obras do sistema de abastecimento de água em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. O município é administrado pela prefeita Sheila Lemos (União Brasil).
De acordo com ofício assinado pelo procurador da República Roberto D’Oliveira Vieira, a apuração envolve a implantação de elevatórias e de uma adutora de água bruta, melhorias na Estação de Tratamento de Água (ETA) já existente e a construção de uma estação de desidratação.
A iniciativa integra o Programa Destrava, voltado à identificação e solução de entraves em obras públicas paralisadas ou inacabadas financiadas com recursos federais. Segundo o MPF, a abertura do procedimento está amparada nas atribuições constitucionais do órgão e nas diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A obra foi incluída após levantamento interno que identificou empreendimentos considerados sensíveis na região.
Prefeitura cita Barragem do Catolé e cobra conclusão
Em nota, a Prefeitura de Vitória da Conquista informou que tem acompanhado e cobrado a conclusão da obra da Barragem do Catolé, considerada fundamental para garantir o abastecimento da cidade e da região.
A ordem de serviço foi assinada em maio de 2019, com início das obras em setembro do mesmo ano. O investimento estimado é de R$ 144 milhões. Segundo a gestão municipal, o projeto surgiu a partir de demanda da população e de articulações feitas ainda em 2017 junto aos então ministros das Cidades e da Integração Nacional.
A prefeitura destacou que a concessão do serviço de abastecimento de água e saneamento é de responsabilidade da Embasa, empresa vinculada ao Governo do Estado, conforme Lei Municipal nº 2.431/2020. Ainda assim, afirma que tem cumprido o papel de poder concedente, cobrando celeridade na execução das obras, que ficaram paralisadas por um período e foram retomadas no fim de 2024.