Foto: Douglas Gomes/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (9) o envio da Proposta de Emenda da Constituição (PEC) que põe fim à escala 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo o parlamentar, após a análise do texto pelo colegiado, a proposta será encaminhada para debate em uma comissão especial da Casa. O deputado declarou que todos os setores serão ouvidos, “com equilíbrio e responsabilidade”, para que a melhor legislação seja entregue à sociedade.
“O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, disse Motta.
O presidente da Câmara juntou uma proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) que acaba com a escala 6×1 a um texto apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), para análise em conjunto.
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⏰O objetivo central do texto de Erika Hilton é acabar com a possibilidade de escalas de 6 dias de trabalho e 1 de descanso — chamada de 6×1.
A iniciativa da deputada nasceu de uma mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que ganhou força nas redes e somou 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado que pede à Câmara dos Deputados a revisão da escala 6×1.
A PEC, que agora poderá ser discutida na Câmara, pretende alterar um trecho da Constituição que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.
A proposta de Erika Hilton prevê estabelecer que a jornada de trabalho normal:
➡️não poderá ser superior a 8 horas diárias;
➡️não poderá ultrapassar 36 horas semanais; e
➡️será de 4 dias por semana.
Segundo o texto, as mudanças entrariam em vigor depois de 360 dias da eventual promulgação da PEC.
O governo e partidos da base do presidente Lula já disseram ser favoráveis a uma redução da jornada de trabalho. O encaminhamento anunciado por Motta nesta segunda é também um aceno ao Palácio do Planalto.
No Senado, uma PEC com teor semelhante ao texto de Erika Hilton já foi aprovado pela CCJ da Casa, mas ainda não foi pautado no plenário pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP).
Governo defende votação neste ano, diz Boulos
Durante entrevista em São Paulo, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, disse que o governo quer a votação do fim da escala 6×1 ainda neste ano, preferencialmente, no primeiro semestre.
Ele disse também que o Executivo estuda a possibilidade de enviar um projeto de lei com urgência ao Congresso, o que, na avaliação de Boulos, permitiria uma análise mais rápida e facilitada do tema pelo Congresso na comparação com uma PEC.
“Queremos é que seja o caminho mais rápido. Porque trabalhadores têm urgência em ter dois dias de descanso, ter melhores condições de trabalho e dignidade. Então nosso entendimento hoje – um projeto de lei com regime de urgência – dá mais rapidez pra que isso possa ser aprovado”, afirmou.
Fonte: G1