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As etapas territoriais da 5ª Conferência Estadual de Direitos Humanos (5ª ConDH) seguem a todo vapor por toda a Bahia. Entre 19 e 22 de setembro, os debates em Jequié, Paulo Afonso e Palmeiras movimentaram cerca de 600 participantes em torno de temas como cidadania, acesso à justiça e defesa de direitos fundamentais como saúde, educação e meio ambiente. Cada plenária elege sua delegação (entre quatro e oito representantes), assim como as 12 propostas de políticas públicas a serem encaminhadas para as etapas posteriores.
Com o tema central: “Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: Consolidar a Democracia, Resistir aos Retrocessos e Avançar na Garantia de Direitos para Todas as Pessoas”, a 5ª ConDH é realizada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio do Conselho Estadual de Proteção dos Direitos Humanos (CEPDH).
“Realizar conferências territoriais de direitos humanos é reconhecer a diversidade das vozes locais, fortalecer a participação social e transformar demandas em ações concretas para a garantia de direitos”, afirma a coordenadora de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos – CPCDH, Maria Fernanda Cruz.
Na segunda-feira (22), Jequié sediou a plenária Médio Rio de Contas, reunindo 253 participantes de nove municípios. Para a etapa estadual da 5ª ConDH foram eleitas/os 12 delegadas/os, sendo oito da sociedade civil e quatro do poder público. Entre as 12 propostas escolhidas na plenária, estão as que fazem referência à promoção de políticas de cuidado e proteção de direitos.
5ª Conferência Estadual
A 5ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos será realizada nos dias 9 e 10 de outubro, em Salvador, sob a coordenação da SJDH, por meio do CEPDH. As etapas territoriais do debate são preparatórias para a Estadual, que elegerá a delegação e as propostas a serem levadas para a 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, agendada para os dias 10 a 12 de dezembro deste ano, em Brasília-DF.
Os objetivos da 5ª ConDH são: diagnosticar violações de direitos humanos; construir estratégias de enfrentamento aos retrocessos; consolidar uma agenda estadual alinhada a compromissos nacionais e internacionais; fortalecer instituições públicas de defesa de direitos; e garantir a ampla participação social, com atenção às vozes historicamente marginalizadas. A Conferência Estadual é norteada por seis eixos temáticos, a saber: 1 – Enfrentamento das violações e retrocessos; 2 – Democracia e participação popular; 3 – Igualdade e justiça social; 4 – Justiça climática, meio ambiente e direitos humanos; 5 – Proteção dos direitos humanos no contexto internacional; e 6 – Fortalecimento da institucionalidade dos direitos humanos.