Projeto oferece preparação gratuita de trabalhadores do setor de transporte sobre duas rodas
Foto: Divulgação/Ascom Setre
Mototaxistas e motofretistas de 47 municípios baianos já podem se inscrever, até domingo (25), no projeto Condução Decente, que oferece nesta primeira etapa 2.395 vagas para qualificação gratuita de trabalhadores do setor de transporte sobre duas rodas. O objetivo é oferecer formação técnica e cidadã, contribuindo para a melhoria das condições de trabalho, da segurança no trânsito e da valorização da categoria.
Ao final da formação, os alunos que obtiverem 100% de aproveitamento em frequência, desempenho e provas, receberão um kit de proteção individual. O benefício varia conforme a função e pode incluir capacetes, antena corta-pipa, colete e bag térmica. Além disso, os participantes poderão solicitar financiamento de até 90% do valor de uma motocicleta 0 km, com juros abaixo do mercado, via Desenbahia.
Nesta etapa, municípios como Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna, Juazeiro, Camaçari, Ilhéus, Jequié, Teixeira de Freitas, entre outros, estão incluídos no projeto.
Segundo o secretário da Setre, Augusto Vasconcelos, a iniciativa “tem como objetivo qualificar e promover o trabalho decente para esses trabalhadores”, especialmente para uma categoria que segue “precarizada e estigmatizada”.
Cursos oferecidos
Os cursos oferecidos se dividem em duas modalidades: Formação (Especialização) – 30h (25h online + 5h práticas), voltada para quem nunca realizou o curso obrigatório e Atualização – 10h (7h online + 3h práticas), destinada a quem já possui o curso, mas precisa renová-lo, conforme a Resolução 930 do Contran.
De acordo com o instrutor do curso, Pietro Ubaldi, a proposta pedagógica visa “desenvolver valores essenciais para auxiliar na transformação e na preservação de um trânsito mais seguro e com menos riscos de acidentes, bem como maior empregabilidade e qualidade de vida”. Os conteúdos incluem legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros, ética e cidadania no trânsito, além de módulos específicos para mototaxistas (como condução de passageiros com segurança) e motofretistas (transporte e acondicionamento adequado de cargas).
A inscrição por si não garante a matrícula pois o pretendente deve atender a alguns pré-requisitos embasados na Lei 12.009/2009, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, “mototaxista”, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy”, com o uso de motocicleta.
São os seguintes critérios de participação previstos em Lei:
Exercer atividades remuneradas na condução de motocicletas;
CNH na categoria A por pelo menos 2 anos;
Idade a partir de 21 anos;
Motociclistas que não possuem curso especializado obrigatório, exigido pela Lei;
Motociclistas que possuem curso especializado, mas com validade expirada;
Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir;
Cassação da CNH, decorrente de crime de trânsito;
Nem estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
As inscrições devem ser feitas pelo site da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).