A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) analisa um projeto de lei que garante o direito à cirurgia plástica reparadora da mama para mulheres que sofreram mutilação total ou parcial, além de assegurar o acesso à informação sobre o procedimento na rede pública estadual. A proposta é de autoria da deputada estadual Ivana Bastos (PSD), que também é presidente da Casa.
De acordo com o texto, o direito à reconstrução mamária será assegurado em unidades da rede estadual de saúde e também em instituições conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). A medida contempla casos de mutilação decorrentes de câncer, infecções, traumas ou outras condições médicas.
O projeto prevê que a cirurgia reparadora deve ser realizada, preferencialmente, de forma imediata, junto à mastectomia, quando houver indicação médica e desejo da paciente. Caso isso não seja possível, o procedimento deverá ser garantido após a conclusão do tratamento. A proposta também inclui etapas complementares, como reconstrução do complexo aréolo-mamilar, micropigmentação, fisioterapia de reabilitação e simetrização da mama contralateral, com o objetivo de assegurar recuperação estética e funcional.
v
O texto ainda não tem data para ser votado na Alba. Atualmente, a reconstrução mamária é um direito garantido pelo SUS, mas somente para casos em que a mulher tenha sofrido em decorrência do câncer. O procedimento pode ser realizado no mesmo momento da retirada da mama ou em uma data posterior, conforme avaliação médica. No Hospital da Mulher, localizado no Largo de Roma, em Salvador, o serviço é oferecido para pacientes que realizaram o tratamento oncológico na unidade.
Dados do SUS publicados pelo mastologista brasileiro e estudioso no assunto Ruffo Freitas-Júnior apontam que, no período entre 2008 e 2014, a taxa de reconstrução mamária subiu quase 30%, contabilizando procedimentos imediatos e tardios. Antes, a cirurgia reconstrutiva da mama representava 15% dos casos.