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A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), sediada em Cruz das Almas, manifestou publicamente sua solidariedade à Universidade Federal da Bahia (UFBA) nesta quinta-feira (10) após uma decisão judicial anular a contratação de uma professora negra, Irma Ferreira Santos, que havia sido aprovada em concurso para professor substituto na área de “Canto Lírico” através do sistema de cotas raciais.
A decisão, proferida pela 10ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, determinou o cancelamento da convocação e contratação de Irma e a nomeação de outra candidata para a vaga. A UFBA já havia anunciado que irá recorrer da decisão, por discordar “veementemente” do entendimento judicial
A universidade baiana argumenta que a aplicação da reserva de vagas no conjunto total do edital respeita a legislação vigente, que reserva 20% das vagas em concursos públicos para pessoas negras, e que o entendimento do juiz contraria tanto a lei quanto a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que já reconheceu a constitucionalidade da política de cotas
“A UFRB se une à UFBA na defesa da legalidade e da legitimidade das cotas, apoiando a posição da universidade de que não há ilegalidade na aplicação dessas políticas, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF)”, diz a nota da reitoria.
ENTENDA
Em setembro de 2024, a UFBA realizou um processo seletivo simplificado para a contratação temporária de professores substitutos, com um total de 83 vagas distribuídas em 26 unidades acadêmicas. Segundo a Lei de Cotas, 16 dessas vagas foram destinadas a candidatos autodeclarados negros.
Na área de “Canto Lírico”, vinculada à Escola de Música, Irma Ferreira Santos foi aprovada nas vagas reservadas e chegou a assumir o cargo. No entanto, uma candidata que não foi convocada ingressou com uma ação judicial questionando a contratação, alegando que a reserva de vagas deveria ser aplicada dentro de cada área específica do concurso, e não sobre o total de vagas ofertadas no edital.
Inicialmente, a Justiça concedeu uma liminar determinando a reserva da vaga para a autora da ação. Em dezembro de 2024, o juiz proferiu a sentença definitiva, acolhendo os argumentos da autora e ordenando sua nomeação. Em março de 2025, a UFBA comunicou a decisão à professora Irma, garantindo que está recorrendo da sentença e defendendo a legalidade da metodologia de aplicação das cotas, utilizada desde 2018 e já validada em outros concursos e instituições. O Ministério Público Federal (MPF) também manifestou apoio à metodologia adotada pela UFBA.
A UFRB, em sua nota de solidariedade, reforçou a importância das cotas como ferramenta essencial para combater as desigualdades históricas e promover a diversidade no ensino superior, unindo-se à UFBA na defesa da legalidade e legitimidade dessas políticas.
Leia a nota na íntegra:
“A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) vem a público expressar sua mais profunda solidariedade à Universidade Federal da Bahia (UFBA) em relação ao recente caso envolvendo a aplicação da lei de cotas em um concurso para professores(as) substitutos(as). A decisão judicial que determinou o cancelamento da convocação e contratação de uma professora aprovada por meio de cotas é vista por nós como um retrocesso significativo nas políticas de inclusão e igualdade racial no ensino superior. A UFRB defende firmemente a importância das cotas como uma ferramenta essencial para combater as desigualdades históricas e promover a diversidade nas instituições de ensino superior.
A UFRB entende que a aplicação das cotas é uma medida necessária para garantir que grupos historicamente excluídos tenham acesso igualitário às oportunidades educacionais e profissionais. A decisão da Justiça, nesse contexto, representa um desafio à autonomia universitária e à implementação de políticas afirmativas que visam promover a inclusão e a justiça social. A UFRB se une à UFBA na defesa da legalidade e da legitimidade das cotas, apoiando a posição da universidade de que não há ilegalidade na aplicação dessas políticas, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
A UFRB manifesta seu apoio incondicional à comunidade acadêmica da UFBA, especialmente à professora Irma Ferreira Santos, que teve seu contrato rescindido em decorrência da decisão judicial. Acreditamos que a continuidade dessas políticas é fundamental para o avanço da educação inclusiva no Brasil. A UFRB se compromete a continuar lutando pela manutenção e fortalecimento das políticas de cotas, garantindo que as instituições de ensino superior permaneçam comprometidas com a promoção da igualdade e da justiça social.
Cruz das Almas, 10 de abril de 2025″.
Reitoria da UFRB