De forma simbólica, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na sessão desta quarta-feira (15), o projeto que endurece a punição para presos condenados por violência doméstica que ameaçarem ou voltarem a agredir a vítima durante o cumprimento da pena. O projeto, que foi chamado de Lei Barbara Penna, segue agora para sanção presidencial.
A proposta, o PL 2083/2022, é de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), e foi inspirada no caso de Bárbara Penna, que em 2013, na cidade de Porto Alegre, foi atacada pelo ex-companheiro, que ateou fogo nela e no apartamento em que morava e a lançou pela janela do terceiro andar. Bárbara sobreviveu à tentativa de feminicídio, mas o incêndio matou seus dois filhos, ainda crianças.
O texto do PL que agora vai à sanção altera a Lei de Execução Penal para considerar falta grave a aproximação do preso da vítima ou de seus familiares em descumprimento de medidas protetivas. Nesses casos, o condenado poderá sofrer regressão de regime, perda de dias remidos e reinício do prazo para progressão.
Atualmente, o descumprimento dessas medidas já é crime, com pena de 2 a 5 anos de reclusão, mas depende de novo processo judicial. A mudança permite resposta mais imediata no âmbito da execução penal.
Além disso, o projeto prevê a aplicação do RDD nesses casos. O regime disciplinar diferenciado, com duração máxima de dois anos, impõe isolamento em cela individual, restrições a visitas e ao banho de sol, além de monitoramento de comunicações.
O projeto também altera a Lei de Crimes de Tortura para incluir como tortura a submissão reiterada da mulher a sofrimento físico ou mental no contexto de violência doméstica, ampliando a responsabilização dos agressores.
“Essa aprovação representa mais do que um avanço legislativo; é um passo essencial para transformar a realidade de milhares de mulheres no Brasil. Com essa decisão, o Congresso reafirma seu compromisso com a justiça, a sociedade se fortalece e o país caminha rumo a um futuro mais seguro e digno para todas”, afirmou Barbara Penna em suas redes sociais quando o projeto foi aprovado no Senado.