A Chapada Diamantina passa a integrar o mapa do cultivo legal de Cannabis para fins terapêuticos na Bahia. A Associação Chapada Diamantina de Pacientes e Estudos da Medicina Canábica (ACDC), sediada em Ibicoara, conquistou na Justiça o direito de plantar e produzir medicamentos à base da substância para uso medicinal.
A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia e garante segurança jurídica à entidade para realizar cultivo, manejo, produção, logística e pesquisas relacionadas ao tratamento com a Cannabis. Segundo a associação, o trabalho já vinha sendo desenvolvido desde 2020, mas agora passa a contar com respaldo formal do Judiciário.
“Diante de todo o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, em consonância com o parecer ministerial, considerando a primazia dos direitos fundamentais à saúde e à dignidade da pessoa humana sobre a inércia regulatória do Poder Público, bem como a atipicidade material da conduta consistente no cultivo de Cannabis sativa exclusivamente para fins medicinais e terapêuticos devidamente comprovados, defiro o pedido formulado”, diz trecho da decisão.
Com isso, a Justiça reconhece que o cultivo com prescrição médica e finalidade terapêutica não fere a saúde pública, mas contribui para assegurar o direito fundamental à vida.
A autorização deve ampliar o acesso ao tratamento para pacientes com diferentes condições, como epilepsia, autismo, dores crônicas, fibromialgia, Alzheimer e ansiedade.
Ao BN Hall, o diretor de Acolhimento da ACDC, Tiago Sodré, celebrou o resultado. “A decisão nos traz segurança jurídica para continuar fazendo nosso trabalho sem o risco de interrupção a qualquer momento pelas instituições de segurança pública”, afirmou.