A Advocacia-Geral da União (AGU) saiu em defesa da Marinha do Brasil após críticas a declarações que atacam a memória de João Cândido, líder da Revolta da Chibata, ocorrida em 1910.
Em ofício enviado à Justiça Federal, a AGU classificou a revolta como um “episódio marcado por mortes, grave insubordinação e ameaça à ordem pública e ao Estado Democrático de Direito”.
No documento, o órgão afirma que a Marinha atuou para “preservar os princípios da hierarquia e da disciplina” e sustenta que a Força Naval não tem obrigação jurídica de endossar honrarias simbólicas com as quais não concorda.
O ofício é assinado por Cláudio de Castro Panoeiro, advogado da União que comandou a Secretaria Nacional de Justiça durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em 2024, o comandante da Marinha, almirante Marcos Olsen, afirmou à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados que a Revolta da Chibata foi um “fato opróbrio”, classificando os marinheiros envolvidos como “abjetos” por desrespeitarem a hierarquia e a disciplina.
Foi a segunda tentativa da Marinha de convencer parlamentares a barrar o projeto de lei que propõe a inclusão de João Cândido, conhecido como o Almirante Negro, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
No mesmo ofício, a AGU também contestou o pedido para que a Marinha seja proibida de fazer novas manifestações consideradas ofensivas à memória de João Cândido. Segundo Panoeiro, a medida representaria “censura institucional” e violaria o princípio da separação dos Poderes.
A Revolta da Chibata foi um movimento liderado por marinheiros, em sua maioria negros, que reivindicavam o fim das punições físicas dentro da Marinha.
O estopim da revolta ocorreu após o marinheiro Marcelino Rodrigues Menezes ser amarrado ao mastro do encouraçado Minas Gerais e receber 250 chibatadas diante da tripulação.
A manifestação da AGU foi apresentada no último dia 3, em resposta a uma ação do Ministério Público Federal (MPF), que pede a condenação da União ao pagamento de R$ 5 milhões por dano moral coletivo.